IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 22 de junho de 2024 | Edição nº 1007 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.287, DE 21 DE JUNHO DE 2024
“ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CMAS, PARA O BIÊNIO 2023-2025 (MANDATO ATÉ 11 DE OUTUBRO DE 2025), CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 5211/2024, E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Municipal nº 2.912, de 22 de abril de 2019 (“Dispõe sobre as diretrizes para a reestruturação, reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, e dá outras providências”), assim como a Lei Municipal nº . 2.911, de 22 de abril de 2019 (“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aguaí, e dá outras providências”), e legislação correlata; Considerando mudanças na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, ensejando alterações no Decreto ora vigente , de nº 5211/2024, conforme Ofício nº 351/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (SMEEC);
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no âmbito da área governamental (representatividade da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura), conforme segue , e permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 5211/2024:
I - Representantes da área governamental:
...
c) 01 representante titular e 1 representante suplente - Representante da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura - SMEEC; Titular – Patrícia Ferreira Zavarize Tenório; Suplente – Andrey da Silva Miguel;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 21 de Junho de 2024, 134º Ano de Fundação e 79º de Emancipação Política do Município.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Vinte e Um Dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Vinte e Quatro.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
