IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 21 de junho de 2024 | Edição nº 1098 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.303, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
(AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Memorando 1Doc nº 9.067/2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o recebimento dos bens móveis abaixo relacionados, doados pela empresa SIGA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.981.933/0001-19:
QUANT | DESCRIÇÃO DO BEM | VALOR TOTAL R$ |
02 | PATINS AZUL AJUSTÁVEL 31/34 | 5.000,00 |
02 | PATINS LAVANDA AJUSTÁVEL 31/34 | 5.000,00 |
Art. 2º - Ficam os bens mencionados incorporados ao Patrimônio Público do Município de Sertãozinho/SP e devem ficar à disposição para o uso, guarda e conservação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 20 de junho de 2024, 127 anos de Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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