IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 21 de junho de 2024 | Edição nº 870 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI ORDINÁRIA Nº 443/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no importe de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) consignadas na Lei Orçamentária nº 450/2023 nos termos em que especifica”
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica autorizada a abertura do crédito suplementar no importe de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais) no valor da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 450/2023, observado o detalhamento constante do quadro desta Lei.
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.01 | OBRAS E INVESTIMENTOS. | |
12.361.0004.1004.0000 – OBRAS E REFORMA DE ESCOLA. | ||
4.4.90.52.000.08.00220.006 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | |
FONTE DE RECURSOS 08 | RECURSO LEGISLATIVO. | |
Ficha 343 | ................................................. R$ 30.000,00 | |
Art. 2º- O recurso para abertura de crédito adicional fica condicionado a anulação no importe de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) conforme consignado na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 450/2023observado o detalhamento constante do quadro desta Lei.
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.01 | OBRAS E INVESTIMENTOS. | |
12.361.0004.1004.0000 – OBRAS E REFORMA DE ESCOLA. | ||
4.4.90.52.000.08.00220.006 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | |
FONTE DE RECURSOS 08 | RECURSO LEGISLATIVO. | |
Ficha 301 | .................................................... R$ 15.000,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.01 | OBRAS E INVESTIMENTOS. | |
12.361.0004.1004.0000 – OBRAS E REFORMA DE ESCOLA. | ||
4.4.90.52.000.08.00220.006 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | |
FONTE DE RECURSOS 08 | RECURSO LEGISLATIVO. | |
Ficha 302 | .................................................... R$ 15.000,00. | |
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 21 de junho de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
