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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 22 de junho de 2024 | Edição nº 1030 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.° 304 – DE 19 DE JUNHO DE 2024

“Altera a nomenclatura do cargo de Controlador de Vetor que consta do Anexo 2 da Lei Complementar n.º 87, de 29 de janeiro de 2001”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Controlador de Vetor, padrão efetivo, que consta do Anexo 2 da Lei Complementar n.º 87, de 29 de janeiro de 2001, passando a denominar-se Agente de Combate a Endemias.

Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

KELLY CRISTINA TAIACOLLO

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

MAURICEIA MUTO

Secretária Municipal de Administração

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.