IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de junho de 2024 | Edição nº 1030 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.446 – DE 19 DE JUNHO DE 2024
“Retifica a descrição da área do Lote 23 – Quadra 54 contida no art.1.º do Decreto n.º 21.121, de 30 de dezembro de 2019”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais, e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 11.496/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica retificada, nos termos seguintes, a descrição da área do Lote 23 – Quadra 54 contida no art. 1.º do Decreto n.º 21.121, de 30 de dezembro de 2019:
“Art. 1.º ........................................................................................................................
Lote 23 – Quadra 54: Terreno retangular que mede 10,00 metros de frente para a Rua José do Patrocínio; de frente aos fundos, mede 26,00 metros do lado direito, divisando com o lote 24; mede 26,00 metros do lado esquerdo, divisando com o lote 22 e este lado dista 11,00 metros da Rua Professor Jorge Correa, mede 10,00 metros nos fundos, divisando com parte do lote 1, perfazendo uma área de 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados).
CAD. MUNIC. 3.21.00.08.0018.0228.00.00
MATR. 37.577”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
