IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 1895 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.582, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional suplementar no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.3.90.39 – Ficha 9 FR 1 R$ 10.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.1014 – 4.4.90.51 – Ficha 197 FR 1 R$ 81.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.3.90.39 – Ficha 266 FR 2 R$ 35.000,00
12.365.0011.2027 – 3.3.90.39 – Ficha 282 FR 2 R$ 25.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 4.4.90.52 – Ficha 323 FR 1 R$ 32.000,00
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 343 FR 1 R$ 20.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.3.50.39 – Ficha 451 FR 1 R$ 99.000,00
Total do Crédito R$ 302.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.1011 – 4.4.90.51 – Ficha 137 FR 1 R$ 159.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.1014 – 4.4.90.51 – Ficha 198 FR 5 R$ 50.000,00
12.365.0011.1015 – 4.4.90.51 – Ficha 232 FR 5 R$ 31.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 314 FR 1 R$ 32.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 345 FR 5 R$ 30.000,00
Total do Débito R$ 302.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 14 de junho de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
