IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de junho de 2024 | Edição nº 1030 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.803 – DE 21 DE JUNHO DE 2024
“Altera a Lei n.º 8.382, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei n.º 8.382, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025, em decorrência de alterações ocorridas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2025, conforme os anexos correspondentes que integram a presente Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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