IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 1822 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.688, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2023 do tipo alteração Suplementar.
ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 12.946.252,49 (doze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:
01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 2 - 01.01.04.122.0002.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.000,00 |
2 - 01.01.04.122.0002.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.000,00 |
2 - 01.01.04.122.0002.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 23.112,00 |
01.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 25 - 01.03.04.122.0006.2.016.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.580,00 |
26 - 01.03.04.122.0006.2.016.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 |
01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 38 - 01.04.06.181.0030.2.020.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 207.200,00 |
39 - 01.04.06.181.0030.2.020.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
45 - 01.04.06.181.0030.2.020.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 41.000,00 |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 61 - 02.01.02.061.0003.2.006.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.100,00 |
64 - 02.01.02.061.0003.2.006.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 17.501,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
03.01 - GESTÃO PUBLICA 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 422.000,00 |
79 - 03.01.04.122.0006.2.137.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 61.500,00 |
03.03 - GESTÃO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS 103 - 03.03.04.122.0006.2.007.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.000,00 |
104 - 03.03.04.122.0006.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.800,00 |
107 - 03.03.04.122.0006.2.007.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA 116 - 04.01.04.122.0006.2.007.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 140.800,00 |
120 - 04.01.04.122.0006.2.007.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 15.200,00 |
132 - 04.01.28.843.0006.0.001.329021.01.1100000. - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 26.665,67 |
132 - 04.01.28.843.0006.0.001.329021.01.1100000. - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 1.000.000,00 |
132 - 04.01.28.843.0006.0.001.329021.01.1100000. - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 14.500,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 600.533,35 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 175.950,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 35.636,00 |
134 - 04.01.28.843.0006.0.001.469091.01.1100000. - SENTENÇAS JUDICIAIS | 100.000,00 |
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 137 - 05.01.15.122.0004.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 147.000,00 |
138 - 05.01.15.122.0004.2.033.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.800,00 |
141 - 05.01.15.122.0004.2.033.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 24.500,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 189 - 06.01.15.451.0004.2.110.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 54.200,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 209 - 07.01.12.306.0024.2.079.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.800,00 |
217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 79.000,00 |
217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.000.000,00 |
217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 554.000,00 |
220 - 07.01.12.361.0019.2.069.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 46.000,00 |
220 - 07.01.12.361.0019.2.069.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 152.500,00 |
221 - 07.01.12.361.0019.2.069.319013.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.300,00 |
227 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 250.000,00 |
230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 13.000,00 |
232 - 07.01.12.361.0019.2.069.339036.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 800,00 |
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 236.216,68 |
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.400,00 |
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.800,00 |
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.500,00 |
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.580,00 |
245 - 07.01.12.361.0019.2.075.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 367.009,02 |
250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 108.000,00 |
265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 385.000,00 |
268 - 07.01.12.365.0020.2.084.319013.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 200,00 |
268 - 07.01.12.365.0020.2.084.319013.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 27.600,00 |
274 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 74.200,00 |
279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 367.009,02 |
285 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.01.2120000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 771.000,00 |
293 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.01.2120000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 173.800,00 |
297 - 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 367.009,02 |
299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 161.981,26 |
299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000,00 |
299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.581,20 |
299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.000,00 |
320 - 07.01.12.368.0007.2.085.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 81.000,00 |
324 - 07.01.12.368.0007.2.085.319113.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 30.300,00 |
327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.000,00 |
327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.983,33 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 46.316,00 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 53.500,00 |
1354 - 07.01.12.361.0019.1.038.339039.02.2200020. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.057,43 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
337 - 08.01.27.122.0016.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
337 - 08.01.27.122.0016.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 226.100,00 |
338 - 08.01.27.122.0016.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 24.000,00 |
338 - 08.01.27.122.0016.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 24.000,00 |
341 - 08.01.27.122.0016.2.056.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 9.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
370 - 09.01.10.122.0008.2.033.319011.01.3100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 136.000,00 |
371 - 09.01.10.122.0008.2.033.319013.01.3100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
371 - 09.01.10.122.0008.2.033.319013.01.3100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
374 - 09.01.10.122.0008.2.033.319113.01.3100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 18.000,00 |
377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 540.000,00 |
397 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 40.500,00 |
400 - 09.01.10.301.0008.2.057.319113.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 32.500,00 |
405 - 09.01.10.301.0008.2.057.339036.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
405 - 09.01.10.301.0008.2.057.339036.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 130,00 |
406 - 09.01.10.301.0008.2.057.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 74.100,00 |
406 - 09.01.10.301.0008.2.057.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 446.000,00 |
422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 616.000,00 |
422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.000,00 |
423 - 09.01.10.302.0008.2.049.319013.01.3020000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 14.800,00 |
423 - 09.01.10.302.0008.2.049.319013.01.3020000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 |
426 - 09.01.10.302.0008.2.049.319113.01.3020000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 23.000,00 |
426 - 09.01.10.302.0008.2.049.319113.01.3020000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 3.000,00 |
426 - 09.01.10.302.0008.2.049.319113.01.3020000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 3.000,00 |
427 - 09.01.10.302.0008.2.049.335039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
428 - 09.01.10.302.0008.2.049.335039.05.3020004. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA | 21.000,00 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.487,72 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 83.000,00 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.388,56 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.850,00 |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
433 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.05.3020004. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
446 - 09.01.10.303.0008.2.064.319011.01.3040000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 53.000,00 |
446 - 09.01.10.303.0008.2.064.319011.01.3040000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 60.000,00 |
447 - 09.01.10.303.0008.2.064.319013.01.3040000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16.100,00 |
450 - 09.01.10.303.0008.2.064.319113.01.3040000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 16.500,00 |
457 - 09.01.10.303.0008.2.064.339039.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000,00 |
466 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
466 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 139.000,00 |
470 - 09.01.10.304.0008.2.062.319113.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 2.000,00 |
470 - 09.01.10.304.0008.2.062.319113.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 19.900,00 |
470 - 09.01.10.304.0008.2.062.319113.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.800,00 |
476 - 09.01.10.304.0008.2.062.339039.01.3030000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 |
931 - 09.01.10.304.0008.2.062.319007.01.3030000. - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 1.000,00 |
1270 - 09.01.10.301.0008.1.004.449051.02.3010022. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 369,53 |
1282 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 100.000,00 |
1283 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 108.000,00 |
1355 - 09.01.10.301.0008.1.004.339039.02.3010022. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 369,53 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
10.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE GOVERNO 498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.500,00 |
498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 14.000,00 |
499 - 10.01.04.122.0002.2.033.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 453,17 |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.000,00 |
803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 237.000,00 |
807 - 11.02.08.122.0029.2.120.319113.01.5100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 300,00 |
807 - 11.02.08.122.0029.2.120.319113.01.5100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 37.000,00 |
812 - 11.02.08.122.0029.2.120.339036.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 21.200,00 |
814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.900,00 |
814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
920 - 11.02.08.122.0029.2.120.319113.02.5000005. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 500,00 |
921 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.02.5000005. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.000,00 |
921 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.02.5000005. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500,00 |
1062 - 11.02.08.244.0029.2.125.319011.05.5000003. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.600,00 |
12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
12.01 - GESTÃO DE AGRICULTURA 584 - 12.01.20.606.0010.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 99.000,00 |
584 - 12.01.20.606.0010.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 97.800,00 |
584 - 12.01.20.606.0010.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.000,00 |
585 - 12.01.20.606.0010.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.000,00 |
588 - 12.01.20.606.0010.2.056.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 14.383,00 |
12.02 - GESTÃO DA CULTURA 604 - 12.02.13.392.0011.2.025.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.100,00 |
607 - 12.02.13.392.0011.2.025.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE |
13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 663 - 13.02.15.452.0015.2.091.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.400,00 |
13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO 694 - 13.04.18.542.0014.2.021.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.200,00 |
13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL 718 - 13.06.18.542.0025.2.098.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.800,00 |
722 - 13.06.18.542.0025.2.098.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 3.000,00 |
13.08 - GESTÃO DEPTO MUN. DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES 906 - 13.08.15.453.0026.2.108.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
14.02 - GESTÃO DO COMÉRCIO 761 - 14.02.23.691.0005.2.145.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.100,00 |
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL 788 - 16.01.06.182.0013.2.117.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 160.000,00 |
788 - 16.01.06.182.0013.2.117.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.000,00 |
792 - 16.01.06.182.0013.2.117.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 25.600,00 |
792 - 16.01.06.182.0013.2.117.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.000,00 |
795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO 872 - 17.01.23.695.0018.2.027.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.000,00 |
Total Suplementação: | 12.946.252,49 |
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de anulações totais e parciais, excesso de arrecadação de dotações orçamentárias.
Anulações Totais e Parciais:
01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1 - 01.01.04.122.0002.2.007.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
3 - 01.01.04.122.0002.2.007.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 14.400,00 |
3 - 01.01.04.122.0002.2.007.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.388,56 |
6 - 01.01.04.122.0002.2.007.337170.01.1100000. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 14.500,00 |
01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 47 - 01.04.06.181.0030.2.020.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 226.100,00 |
57 - 01.04.06.181.0030.2.131.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
58 - 01.04.06.181.0030.2.131.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 66 - 02.01.02.061.0003.2.006.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.100,00 |
67 - 02.01.02.061.0003.2.006.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.000,00 |
69 - 02.01.02.061.0003.2.006.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 16.100,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
03.01 - GESTÃO PUBLICA 1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 800,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 79.000,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 46.000,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 108.000,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 200,00 |
1206 - 03.01.04.122.0006.1.034.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA 121 - 04.01.04.122.0006.2.007.339047.01.1100000. - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 5.580,00 |
126 - 04.01.04.123.0006.2.007.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 23.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 19.900,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.580,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.850,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 130,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 20.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 200.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 53.500,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 21.200,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 21.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 28.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 3.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 51.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 15.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 10.000,00 |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 3.000,00 |
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 158 - 05.01.15.451.0004.1.031.449051.01.1000222. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
158 - 05.01.15.451.0004.1.031.449051.01.1000222. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 35.636,00 |
159 - 05.01.15.451.0004.1.033.449051.01.1000222. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 175.950,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 195 - 06.01.15.451.0004.2.110.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.800,00 |
204 - 06.01.15.451.0004.2.112.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
1249 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000242. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 540.000,00 |
1251 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000243. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 385.000,00 |
1253 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000244. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 81.000,00 |
1253 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000244. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 9.000,00 |
1253 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000244. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.581,20 |
1253 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.05.1000244. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 13.500,00 |
1258 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000245. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
1258 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000245. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 139.000,00 |
1258 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000245. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
1258 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000245. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 108.000,00 |
1261 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.01.1000246. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 9.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 367.009,02 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 367.009,02 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 367.009,02 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 300,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 41.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 236.216,68 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 161.981,26 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 46.316,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 29.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 14.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 74.100,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 83.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 16.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 28.983,33 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.000,00 |
1264 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.02.1000248. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 600.533,35 |
1279 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000231. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 147.000,00 |
1279 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000231. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 250.000,00 |
1279 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.02.1000231. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 53.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.300,00 |
230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 30.300,00 |
238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 26.665,67 |
256 - 07.01.12.362.0021.2.090.339048.01.1100000. - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA | 14.000,00 |
262 - 07.01.12.365.0020.1.050.449051.01.2130000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.800,00 |
278 - 07.01.12.365.0020.2.084.339036.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 13.000,00 |
281 - 07.01.12.365.0020.2.084.339049.01.2130000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 74.200,00 |
297 - 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. - MATERIAL DE CONSUMO | 173.800,00 |
301 - 07.01.12.365.0020.2.086.339046.01.2120000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 100.000,00 |
301 - 07.01.12.365.0020.2.086.339046.01.2120000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 8.000,00 |
301 - 07.01.12.365.0020.2.086.339046.01.2120000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 140.800,00 |
328 - 07.01.12.368.0007.2.085.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 4.100,00 |
328 - 07.01.12.368.0007.2.085.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 453,17 |
1080 - 07.01.12.306.0024.2.079.339049.01.1100000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 61.500,00 |
1081 - 07.01.12.306.0024.2.079.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 97.800,00 |
1174 - 07.01.12.361.0019.1.038.449051.02.2200020. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.057,43 |
1293 - 07.01.12.367.0019.2.073.339039.01.2400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 152.500,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
342 - 08.01.27.122.0016.2.056.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
358 - 08.01.27.812.0016.1.065.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 14.800,00 |
364 - 08.01.27.812.0016.2.013.339031.01.1100000. - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.400,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 16.500,00 |
410 - 09.01.10.301.0008.2.057.339046.01.3010000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 40.500,00 |
434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 32.500,00 |
453 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.02.3040001. - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
462 - 09.01.10.303.0008.2.064.449052.01.3040000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 37.000,00 |
492 - 09.01.10.305.0008.2.062.339040.01.3030000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
493 - 09.01.10.305.0008.2.062.339046.01.3030000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 3.000,00 |
521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 54.200,00 |
539 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.02.8000304. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 554.000,00 |
539 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.02.8000304. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 446.000,00 |
1127 - 09.01.10.302.0008.2.049.449052.01.3020000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.487,72 |
1270 - 09.01.10.301.0008.1.004.449051.02.3010022. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 369,53 |
1271 - 09.01.10.301.0008.1.004.449051.01.3010022. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 369,53 |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
809 - 11.02.08.122.0029.2.120.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 11.900,00 |
814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24.000,00 |
814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.800,00 |
815 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.02.5000005. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
823 - 11.02.08.242.0029.2.124.335039.02.5000005. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
827 - 11.02.08.242.0029.2.124.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
827 - 11.02.08.242.0029.2.124.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200,00 |
829 - 11.02.08.244.0009.2.126.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 17.501,00 |
835 - 11.02.08.244.0028.2.037.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
846 - 11.02.08.244.0029.2.125.339039.05.5000003. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.600,00 |
892 - 11.02.08.244.0028.2.037.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 207.200,00 |
1311 - 11.02.08.122.0029.2.120.339049.02.5000005. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 500,00 |
11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
541 - 11.03.08.243.0027.2.001.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.800,00 |
12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
12.01 - GESTÃO DE AGRICULTURA | |
592 - 12.01.20.606.0010.2.056.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 11.000,00 |
593 - 12.01.20.606.0010.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 14.383,00 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
656 - 13.01.18.542.0025.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
656 - 13.01.18.542.0025.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
656 - 13.01.18.542.0025.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
658 - 13.01.18.542.0025.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 24.000,00 |
13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
675 - 13.02.15.452.0015.2.091.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
13.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | |
683 - 13.03.15.452.0015.2.094.339030.01.4400000. - MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
684 - 13.03.15.452.0015.2.094.339036.01.4400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.200,00 |
1288 - 13.03.15.452.0015.2.114.449051.01.4000004. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 160.000,00 |
13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
690 - 13.04.17.512.0014.2.031.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.100,00 |
13.08 - GESTÃO DEPTO MUN. DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES | |
741 - 13.08.15.452.0026.2.106.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.112,00 |
747 - 13.08.15.453.0026.2.108.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.800,00 |
14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
14.01 - GESTÃO DA INDÚSTRIA | |
756 - 14.01.22.661.0005.2.144.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.600,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO |
879 - 17.01.23.695.0018.2.045.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.800,00 |
880 - 17.01.23.695.0018.2.045.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 24.500,00 |
881 - 17.01.23.695.0018.2.045.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 27.600,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 422.000,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 771.000,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 136.000,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 237.000,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 99.000,00 |
926 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000077. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 33.500,00 |
1095 - 17.01.23.695.0018.2.027.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
1237 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000236. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 616.000,00 |
1240 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.02.1000237. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
Total Anulação: | 12.946.252,49 |
Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.303, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, na Lei nº 2.319, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2023, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itupeva, 1º de dezembro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
ANGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
ALEXANDRE ALUÍZO MARCHI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KÜSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
