IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 1822 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.699, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2024 do tipo alteração Suplementar.
ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.066.455,04 (dois milhões, sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) para suplementar as dotações orçamentárias abaixo e especificadas:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 242 - 07.01.12.361.0019.2.069.449052.01.2200000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 153.653,31 |
284 - 07.01.12.365.0020.2.084.449052.01.2130000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 67.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500.000,00 |
377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 458.000,00 |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 855 - 11.03.08.243.0027.2.001.339030.05.5000021. - MATERIAL DE CONSUMO | 18.000,00 |
11.04 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO 868 - 11.04.08.241.0029.2.121.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 801.650,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO 876 - 17.01.23.695.0018.2.027.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.151,73 |
Total Suplementação: | 2.066.455,04 |
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de anulações totais e parciais, excesso de arrecadação de dotações orçamentárias.
Anulações Totais e Parciais:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
214 - 07.01.12.361.0019.1.038.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES 458.000,00
234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 153.653,31 |
277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 67.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 - 09.01.10.301.0008.1.004.449051.01.3010021. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 500.000,00 |
1170 - 09.01.10.304.0008.1.077.449051.01.3030008. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 512 - 11.02.08.244.0027.1.074.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 801.650,00 |
11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 860 - 11.03.08.243.0027.2.001.449052.05.5000021. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.000,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO 885 - 17.01.23.695.0018.2.048.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.151,73 |
Total Anulação: | 2.066.455,04 |
Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.343, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, na Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2024, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itupeva, 03 de janeiro de 2024; 58º da Emancipação Política do Município.
ANGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
ALEXANDRE ALUÍZO MARCHI
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KÜSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
