IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 787 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 142, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 2907/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva , portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e o Srº Rivail Santos Oliveira, portador do RG nº ***.866.064-* e inscrito no CPF nº ***161728**, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação e Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 2907/2024, tendo como objeto: Contratação de Serviços de Transporte de Pacientes com veículo do Tipo Van no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de junho de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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