IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de junho de 2024 | Edição nº 1580 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 45.349, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Andre Luiz Calmona, matrícula 5194/1, Servente de Serviços Gerais, referência 1“A”, lotado na SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA - HORTO MUNICIPAL, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO nível III, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/06/2024, para liderar equipe de trabalho da Unidade de Meio Ambiente-Equipe de Licenciamento Planejamento Projetos e Fiscalização Ambiental, do Gabinete do Secretário, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, estabelecido pelo Decreto nº 13.425 de 09 de maio de 2023, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023 e REVOGA a Portaria 43.717 de 11/05/2023.
Lins, 18 de junho de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 18 de junho de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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