IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de junho de 2024 | Edição nº 1580 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.936, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.350,25 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.889, de 19/06/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 100.000,00
Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 05 – 213.001 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 36.800,00
Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 05 – 213.0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 23.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0104 - Funcional: 12.365.0116-2.940
3.3.50.39.15 - 01 – 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral................................................................................................................................R$ 124.500,00
Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.36.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 66.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.39.00 - 02 – 262.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 30.050,25
Ficha: 1153 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.30.00 - 02 – 262.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 40.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 420.350,25
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0037 - Funcional: 12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 05 – 212.0001 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 23.000,00
Ficha: 0038 - Funcional: 12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00 - 05 – 212.0001 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 36.800,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0095 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.16.00 - 02 – 271.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 30.050,25
3.1.90.16.00 - 02 – 272.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 66.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 164.500,00
Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 60.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 420.350,25
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de junho de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de junho de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
