IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 963 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 91, DE 24 DE JUNHO DE 2.024.
(Nomeia Comissão de Contratação para condução de processo que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os dispositivos trazidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2.021;
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores RENATA GUILHERMINA COSTA LOPES, RG nº ***.920.482-* SSP/SP, CPF nº ***999298**, ORIVALDO FLORÊNCIO DA SILVA, RG nº ***.609.911-* SSP/SP, CPF nº ***583778**, e GISELE EMÍLIA DE SOUZA, RG nº ***.009.962-* SSP/SP, CPF nº ***811048**, para comporem a Comissão de Contratação no Processo nº 50/24, Chamamento Público nº 01/24, substituindo transitoriamente o Agente de Contratação – Contratação Direta nomeado pela Portaria nº 29, de 7 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 90, de 21 de junho de 2024.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 24 de junho de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
