IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 1645A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 061/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024
(REVOGA PARTE DA PORTARIA N° 056/2023, E A TOTALIDADE DAS PORTARIAS Nº 102/2023 e 006/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O LVE:
Art. 1º - Ficam revogadas as seguintes Portarias concedidas ao servidor Marlon César Tonelote:
a- Portaria nº 056/2023 em parte, especificamente onde concedeu gratificação de motorista de ensino ao servidor citado anteriormente, decorrente da Lei Complementar Municipal n° 194/2020;
b- Portaria n° 102/2023, que concedeu gratificação de coordenadoria de ensino ao servidor decorrente da Lei Complementar Municipal n° 194/2020;
c- Portaria n° 006/2024, que concedeu gratificação de chefia e de atividades póstumas municipais e atividades fiscalizatórias ao servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 24 de junho de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.