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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1106 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.029, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Administração e Finanças para designar o servidor Sérgio Eduardo Camargo, lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de Contabilidade, para desempenho de função e atribuir gratificação, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo),

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO EDUARDO CAMARGO, matricula nº 15911, lotado no cargo de provimento efetivo de “Técnico de Contabilidade”,para desempenho de função junto ao Departamento de Contabilidade e Orçamento, nos termos do artigo 2º, letra “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º - ATRIBUIR ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 19/06/2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.