IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1121 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00096/2024 25/06/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA Sr.ª SILVIA CARDOSO SPINETI KONDA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E SERVIÇOS AUXILIARES E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar a servidora , Sr.ª SILVIA CARDOSO SPINETI KONDA, portadora do RG. nº. ***.103.966-* SSP/SP - CPF nº. ***914208** e CTPS nº 099391 – Série nº. 00018 - SP, Telefonista – Referência Salarial “04”, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares, a partir de 20/06/2024, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da referência salarial “04”, da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - A servidora não sofrerá prejuízo do tempo de serviço e demais vantagens adquiridas.
ARTIGO 3º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidora.
ARTIGO 4º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 20/06/2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 00002/2023 de 09/01/2023.
Nova Granada, 25 de Junho de 2024.
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
