IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 25 de junho de 2024 | Edição nº 1305 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.340/2024
de 25 de junho de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 796.400,00 (setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 796.400,00
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
156 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infraestrutura 408.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
177 15.452.0019.2020.0000 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 7.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUNICIPA
193 26.782.0019.2022.0000 Manutenção de Estradas e Rodagens 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
238 10.301.0026.2013.0000 Agente Comunitário de Saúde – ACS 105.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.361.0030.2081.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
15 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
32 04.124.0005.2094.0000 Gabinete do Prefeito -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
40 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
53 04.122.0008.2005.0000 Administração -75.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
63 04.122.0008.2006.0000 Administração -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
71 04.122.0008.2007.0000 Administração -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 04 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
80 04.122.0008.2008.0000 Administração -7.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
92 04.122.0008.2009.0000 Administração -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
99 04.331.0008.2092.0000 Administração -17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 06 DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E OUVIDORIA
107 04.122.0008.2010.0000 Administração -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
116 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 08 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
124 04.123.0015.2014.0000 Departamento de Finanças -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 09 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
132 04.123.0015.2015.0000 Departamento de Finanças -25.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
162 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUN
192 26.782.0019.2022.0000 Obras e Serviços -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
212 18.541.0024.2024.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
226 18.541.0024.2025.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
243 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -68.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
279 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -38.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
294 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -226.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
310 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
322 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
332 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
447 27.812.0036.2045.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
464 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
481 08.243.0039.2048.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
516 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social -45.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TOTAL..........-796.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 25 de junho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
