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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 2155 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 523, de 24 de Junho de 2024

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(Concede Pensão por morte a CLEUSA SOARES REGULA e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à dependente do ex servidor ADÃO ALVES DOS SANTOS.

CLEUSA SOARES REGULA, companheira, RG nº 20.XXX.XXX-1 SSP/SP e CPF nº 121.XXX.XXX-61;

A pensão foi concedida a partir da data do óbito, sendo que o valor do benefício corresponde à ultima remuneração do servidor, de acordo com os arts. 6º, III cumulado com 15, II e 16, I da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 333/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de Maio de 2024.

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Rafael Siqueira do Nascimento

Diretor de Benefícios

Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.