IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1644 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.338/24 DE 14 DE JUNHO DE 2.024
“Dispõe sobre gratificação de função.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica o Sr. José Roberto Barboza Neto, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos pela Portaria nº 8.841/2019, de 01/02/2019, designado a partir do dia 14/06/2024, para executar concomitantemente com suas funções e ser o responsável por gerenciar a frota de ambulâncias e outros transportes de saúde da Base Municipal de Regulação de Transporte Sanitário Eletivo de Pacientes - “Reginaldo Saltor” em conjunto com o responsável pela Frota Municipal; Planejar e coordenar rotas e horários; Supervisionar condutores e outros funcionários lotados na Base; colaborar com todo o Departamento de Saúde municipal para coordenar o transporte de pacientes; Participar de reuniões e planejamentos com outras áreas do departamento de saúde para integrar os serviços de transporte às necessidades gerais da saúde pública; Lidar com reclamações e feedback do público, garantindo um serviço de transporte de saúde centrado no paciente; Informar e educar a comunidade sobre os serviços de transporte disponíveis e como acessá-los, sendo que o servidor ora designado receberá gratificação de função na ordem de 30% (trinta por cento) sobre sua referência básica mensalmente.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12.323/24, de 03/06/24.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 14 de junho de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
