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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1644 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.340/24 DE 21 DE JUNHO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Osmar Antonio Alves Moreira: 03 (três) dias, a partir de 18/06/2024;

II- Alessandra Maura Fernandes: 03 (três) dias, a partir de 18/06/2024;

III- Ivania Lanza Porcionato: 03 (três) dias, a partir de 19/06/2024;

IV- Laércio Olímpio de Andrade: 04 (quatro) dias, a partir de 20/06/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 21 de junho de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.