IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de junho de 2024 | Edição nº 1615 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.095 DE 25 DE JUNHO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.996.289,77 (um milhão novecentos e noventa seis mil, duzentos e oitenta nove reais e setenta sete centavos), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

F.R.:

58312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

91512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

5.000,00

0540

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

152212.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

70.000,00

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

1.000,00

0500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

17210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24710.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

302.107,96

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

48.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

155710.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

935.000,00

0600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

155310.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

20.000,00

0621

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

155626.182.0118.2109.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL

200.000,00

0749

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

70308.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

8.000,00

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

74108.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

25.000,00

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

155928.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

1.717,21

0701

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

155410.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

50.000,00

0621

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

155508.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

12.810,49

0660

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

155828.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

37.654,11

0701

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

935.000,00

0600

20.000,00

0621

33.000,00

0660

1.717,21

0701

200.000,00

0749

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

50.000,00

0621

12.810,49

0660

37.654,11

0701

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-1.000,00

0500

403.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-75.000,00

0540

5613.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-150.000,00

0500

6533.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

0500

12543.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-302.107,96

0500

9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF

-30.000,00

0500

8744.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-20.000,00

0500

2953.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

27.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

-6.000,00

0500

3013.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

27.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-2.000,00

0500

11493.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

27.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-20.000,00

0500

11513.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 25 dias no mês de junho do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


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