IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de junho de 2024 | Edição nº 1408A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.865, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 5.099/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso II, alínea “c”, do artigo 1º do Decreto nº 6.425 de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
II- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE, VINCULADOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM PARCERIA COM O SERVIÇO PÚBLICO:
c) Titular: Patrícia Orlandeli Vieira; Suplente: Selma Elaine da Silva Tejada;
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.425/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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