IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 1177 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 459 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a portaria nº 003 de 06 de janeiro de 2021 no qual “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que o servidor nomeado presidente da comissão exonerou.
RESOLVE:
Artigo 1º- Pela Presente Portaria, NOMEAR NOVA COMISSÃO PROCESSANTE para apurar possível agressão praticada pelo servidor L.R.M. e DETERMINAR A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES para conclusão dos trabalhos.
Artigo 2º - Para cumprimento ao disposto nesta Portaria, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos membros da Controladoria do Município:
I - ISABELA GARAVINI MULATI, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de PRESIDENTE.
II – ALINE KELLY MORENO BONONI DE GODOI, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de MEMBRO.
III – BIANCA MOREIRA MARTINS, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de MEMBRO.
Artigo 3º - A Comissão ora constituída, terá o prazo de 60 dias para concluir a apuração dos fatos e apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogável por igual período em caso de necessidade justificada.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no Paço Municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 16 de setembro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
