IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 20 de setembro de 2024 | Edição nº 418 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.418/2024
De 19 de setembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1210007.2006 – Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 96 | 4.000,00 |
10.1220003.2014 – Manut. dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 3.000,00 |
10.3010003.2015 – Manut. dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 157 | 17.000,00 |
10.3010003.2016 – Manut. dos Serviços de Saúde – Assist. Hosp. e Amb. |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 172 | 11.000,00 |
12.122006.2028 – Manut. dos Serviços de Educacionais – Administração |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 261 | 4.000,00 |
12.1220006.2028 – Manut. dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 274 | 5.000,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviço Públicos |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 366 | 2.000,00 |
| Total | 46.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 24 | 37.000,00 |
12.1220006.2028 – Manut. dos Serviços Educacionais – Administração |
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4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 9.000,00 000 |
| Total | 46.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 19 de setembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
