IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 1623 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5539 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.187 DE 17/09/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 166.740,00(Cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais), às seguintes dotações:
02.09.00 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.09.01 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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249 | Equipamentos e Material Permanente | 1.740,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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236 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 32.000,00 |
233 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
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02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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349 | Equipamentos e Material Permanente | 80.000,00 |
02.10.02 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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385 | Material de Consumo | 17.000,00 |
389 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
395 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
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| TOTAL | 166.740,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 166.740,00(Cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.09.00 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.09.01 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
240 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 37.740,00 |
Parágrafo único. O recurso acima mencionado da dotação 349 possui a seguinte origem:
I. Emenda do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, valor de R$ 80.000,00;
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 17 de setembro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
