IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de setembro de 2024 | Edição nº 1470 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.904, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3362, de 14 de julho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de setembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto 6.904/2024)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 35 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 6.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 46 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 8.920,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 103 12.365.0071.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- 2.620,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 120 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- 720,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 165 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 6.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 448 08.243.0059.2081.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ES 22.660,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 663 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 664 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 5.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 61.420,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 45 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -15.720,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 106 12.365.0071.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- P -2.640,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 114 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- C -700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 161 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -6.700,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 442 08.243.0059.2081.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP -3.660,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 443 08.243.0059.2081.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP -19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 658 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -61.420,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
