IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 1805A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4377, de 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2938, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
020401 | 178 | 3.3.90.39.00 | 01 | 10 301 0010 2033 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA Atenção básica | R$30.000,00 |
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir.
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
020308 | 337 | 3.3.90.39.00 | 01 | 12 306 0009 2032 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$30.000,00 |
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 23 de setembro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
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