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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de setembro de 2024 | Edição nº 1778 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N. º 1.066, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte à Senhora ELOISA TRINDADE DE SOUZA, em razão do falecimento do ex-servidor aposentado Senhor OSVALDO DE SOUZA.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora ELOISA TRINDADE DE SOUZA, portadora do RG n. º ***.365.227-* e inscrita no CPF sob o n. º ***177708**, filha inválida do de cujus, em razão do óbito do Senhor OSVALDO DE SOUZA, portador do RG n. º ***.646.361-* e inscrito no CPF sob o n. º ***837828** ex-servidor aposentado, conforme Processo n. º 059/2024 do OLÍMPIA PREV, a partir de 11/08/2024, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 11/08/2024.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 16 de setembro de 2024.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.