IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 2192A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 156
DECRETO Nº.3.687 /2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei nº. 4.320/64;
D E C R E T A:-
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 4.273, de 05 de dezembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.116.000,00 – um milhão, cento e dezesseis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:-
| 02 | PREFEITURA |
|
| 02.02 | SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
|
| 02.02.03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.243.0148.2010.0000 | Manut. Fundo Municipal de Assistência Social |
|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTUA ESPORTES |
|
| 02.05.01 | ENSINO INFANTIL |
|
| 12.365.0256.2029.0000 | Manutenção de Creches e Pré-Escolas |
|
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 50.000,00 |
| 02.05.03 | FUNDEB |
|
| 12.361.0235.2032.0000 | Manutenção despesas c/FUNDEB Fundamental |
|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 354.000,00 |
| 12.365.0235.2035.0000 | Manutenção despesas c/FUNDEB |
|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 399.000,00 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0181.2040.000 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 198.000,00 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
|
| 02.07.04 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS |
|
|
| Fls. 157 |
17.512.0416.2047.0000 | Manutenção Serviços de Água e Esgotos |
|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
TOTAL |
| 1.116.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I – R$198.000,00 – Receita do exercício Financeiro de 2024, fonte de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Programa Vigilância Epidemiológica;
VII – R$918.000,00 – Anulação parcial da seguinte dotação;
| 02 | PREFEITURA |
|
| 02.02 | SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
|
| 02.02.03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.243.0148.2010.0000 | Manut. Fundo Municipal de Assistência Social |
|
| 3.3.90.14.00 | Diária - Pessoal Civil | 15.000,00 |
| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTUA ESPORTES |
|
| 02.05.01 | ENSINO INFANTIL |
|
| 12.365.0256.2029.0000 | Manutenção de Creches e Pré-Escolas |
|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| 02.05.03 | FUNDEB |
|
| 12.361.0235.2032.0000 | Manutenção despesas c/FUNDEB Fundamental |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 354.000,00 |
| 12.365.0235.2035.0000 | Manutenção despesas c/FUNDEB |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 399.000,00 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
|
| 02.07.04 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS |
|
17.512.0416.2047.0000 | Manutenção Serviços de Água e Esgotos |
|
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
TOTAL |
| 918.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fls. 158
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 19 setembro de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 156 a 158, do Livro nº. 29, iniciado em 12 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
