IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 850 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4153 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 03. 12.306.2006.2075 1101/3.3.90.30.00 1102/3.3.90.30.00 19. 02. 08.243.4010.2143 0867/3.3.90.30.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Fornecimento de Merenda Escolar Educação Infantil Material de Consumo Material de Consumo S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Casa de Acolhimento Material de Consumo | - - - 20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 03. 12.306.2006.2076 0974/3.3.90.30.00 19. 02. 08.244.5005.2012 0698/3.3.90.39.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Fornecimento de Merenda Escolar Ensino Fundamental Material de Consumo S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Recuperação de Unidades Habitacionais Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | - - - 40.000,00 - - - 20.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 23 de setembro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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