IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 1163 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 070/2024
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 644/2024, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Compulsória, nos termos do Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 75,352% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora JOANA HORTENCIA SANCHES DANDARO, matrícula nº 104.732-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2024.
Sertãozinho/SP, 23 de setembro de 2.024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
