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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 1182 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.045 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde - PGRSS, nos moldes que especifica. ”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados/SP, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde – PGRSS, no Anexo I e Anexo II da presente Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Coroados, 23 de setembro de 2024.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO

Prefeita Municipal

Marcio Fabricio Lorenzetti

Assessor Jurídico de Gabinete

Publique-se e Registre-se como de costume.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.