Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3971, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 501.400,00 (quinhentos e um mil e quatrocentos reais), sendo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por excesso de arrecadação, e o valor de R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais) por anulação de dotação, autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.

JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças

Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), F.R.01–Tesouro (13).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social

Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil..........................................................R$ 100,00 (cem reais), F.R.01–Tesouro (40).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 3.000,00 (três mil reais), F.R.01–Tesouro (45).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura

Unidade Executora: 02–Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (101).

Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (104).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços

Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências

Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (140).

Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (124).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde

Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (146).

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 15.000,00 (quinze mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (152).

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (153).

Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (162).

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (163).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer

Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer

Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), F.R.01-Tesouro (187).

Total............................................................................................................................................R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais).

Artigo 2º A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de R$ 201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças

Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..............R$ -50.000,00 (cinquenta mil reais), F.R.01–Tesouro (14).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -3.900,00 (três mil e novecentos reais), F.R.01–Tesouro (15).

Categoria Econômica: 3.3.90.46.00-Auxílio Alimentação......................................................R$ -2.100,00 (dois mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (16).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social

Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -3.100,00 (três mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (41).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura

Unidade Executora: 02–Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).

Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (105).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços

Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -35.000,00 (trinta e cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (126).

Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil...................R$ -6.100,00 (seis mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (138).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde

Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$ -4.100,00 (quatro mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (142).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -25.000,00 (vinte e cinco mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (156).

Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (165).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer

Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer

Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -23.000,00 (vinte e três mil reais), F.R.01-Tesouro (186).

Total...........................................................................................................................................R$ -201.400,00 (duzentos e um mil e quatrocentos reais).

Artigo 3º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que será através do artigo 43º, inciso II – Excesso de Arrecadação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças

Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), F.R.01–Tesouro (13).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), F.R.01–Tesouro (15).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social

Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), F.R.01–Tesouro (41).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), F.R.01–Tesouro (45).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura

Unidade Executora: 01–Educação Básica

Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar

Categoria Econômica: 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas.......................R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (62).

Funcional: 12.361.0021.2033-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%

Categoria Econômica: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais....................................................R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (81).

Unidade Executora: 02-Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (101).

Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (104).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços

Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências

Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (140).

Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), F.R.01-Tesouro (124).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (126).

Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00 (vinte mil reais), F.R.01-Tesouro (134).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer

Unidade Executora: 01–Esportes e Recreação

Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 13.000,00 (treze mil reais), F.R.01-Tesouro (179).

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (181).

Total............................................................................................................................................R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 08 de agosto de 2024.

Jair Cesar Nattes

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Adm. e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.