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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1644 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.029, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.929, de 19/09/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 7.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 60.000,00

Ficha: 0135 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0173 - Funcional: 12.361.0112-2.966

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 123.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 15.000,00

Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0064 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 – 240.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 53.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 123.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de setembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de setembro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.