Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1644 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.030, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.430,00 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.928, de 19/09/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0266 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.3.90.46.00 - 01 – 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 10.000,00

Ficha: 0328 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.32.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 164.730,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0409 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.36.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 9.700,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 184.430,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0010 - Funcional: 04.122.0007-4.016

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0027 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0244 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 4.848,98

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0312 - Funcional: 10.302.0075-2.911

3.3.50.39.02 - 01 – 310.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades de Saúde Geral...............................................................................................................................R$ 10.561,02

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0462 - Funcional: 10.302.0075-2.035

3.3.90.14.00 - 01 – 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 30,00

Ficha: 0463 - Funcional: 10.302.0075-2.035

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.500,00

Ficha: 0464 - Funcional: 10.302.0075-2.035

3.3.90.33.00 - 01 – 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 200,00

Ficha: 0465 - Funcional: 10.302.0075-2.035

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0493 - Funcional: 10.302.0075-2.039

3.3.90.14.00 - 01 – 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 500,00

Ficha: 0494 - Funcional: 10.302.0075-2.039

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 500,00

Ficha: 0495 - Funcional: 10.302.0075-2.039

3.3.90.33.00 - 01 – 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 200,00

Ficha: 0496 - Funcional: 10.302.0075-2.039

Ficha: 0497 - Funcional: 10.302.0075-2.039

3.3.90.39.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0498 - Funcional: 10.302.0075-2.039

3.3.90.40.00 - 01 – 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 1.590,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 184.430,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de setembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de setembro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.