Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1807 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4378, de 24 de setembro de 2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2939/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$9.483,18 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2938, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria

Econômica

Fonte

Recurso

Funcional Programática

Descrição

da Despesa

Valor

020202

3.3.90.39.00

04 123 0007 2009 0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

PESSOA JURÍDICA

R$9.483,18

Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir.

Unidade

Ficha

Categoria

Econômica

Fonte

Recurso

Funcional Programática

Descrição

da Despesa

Valor

020202

3.1.90.13.00

04 123 0007 2009 0000

OBRAS E INSTALAÇÕES Atenção Básica

R$9.483,18

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 24 de setembro de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.