IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1884 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.817, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso II da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 601.575,42 (seiscentos e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 69.487,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 69.171,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 154.000,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 125.573,92 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90.763,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 64.289,65 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.141,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.082,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
| 697 - 13.04.18.542.0014.2.021.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.067,85 |
| 14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 14.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL | |
| 764 - 14.02.23.691.0005.2.145.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 10.000,00 |
Total Suplementação: | 601.575,42 |
Decreto n° 3.817/2024 02
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ R$ 601.575,42 (seiscentos e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 69.487,00 |
| 321 - 07.01.12.368.0007.2.085.319013.01.2200000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 69.171,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 370 - 09.01.10.122.0008.2.033.319011.01.3100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 154.000,00 |
| 372 - 09.01.10.122.0008.2.033.319016.01.3100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 64.289,65 |
| 374 - 09.01.10.122.0008.2.033.319113.01.3100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 15.141,00 |
| 447 - 09.01.10.303.0008.2.064.319013.01.3040000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 90.763,00 |
| 468 - 09.01.10.304.0008.2.062.319016.01.3030000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 125.573,92 |
| 956 - 09.01.10.302.0008.2.049.319007.01.3020000. - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 2.082,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 655 - 13.01.18.542.0025.2.056.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.067,85 |
| 14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 14.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | |
| 748 - 14.01.22.661.0005.2.144.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
Total Anulação: | 601.575,42 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de agosto de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.817/2024 03
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
