IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 1884 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.818, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso III da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.747.762,61 (cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 197.915,73 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.692,88 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 446,69 |
| 238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 54.944,53 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 275 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 95.152,12 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.094.315,01 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.657,66 |
| 294 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 160.535,17 |
| 297 - 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.389,50 |
| 304 - 07.01.12.365.0020.2.086.449052.01.2120000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17.920,00 |
| 309 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 9.556,46 |
| 332 - 07.01.12.368.0007.2.085.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 81.771,69 |
| 352 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610003. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 131.550,26 |
| 353 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.02.2610003. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 17.214,02 |
| 549 - 07.01.12.365.0020.2.084.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 56.982,13 |
| 1331 - 07.01.12.365.0020.2.086.339032.01.2120000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 33.750,00 |
| 1335 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.182,00 |
| 1340 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.182,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.000,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 97.856,26 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 373.724,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 80.047,78 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 35.971,10 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 47.614,88 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 788,00 |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 135.130,16 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.905,16 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.803.779,53 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 122.342,74 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.200,00 |
| 456 - 09.01.10.303.0008.2.064.339036.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.387,14 |
| 525 - 09.01.10.302.0008.2.049.339032.01.3020000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.709,60 |
| 525 - 09.01.10.302.0008.2.049.339032.01.3020000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 8.500,00 |
| 526 - 09.01.10.303.0008.2.064.339040.01.3040000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 543,18 |
| 526 - 09.01.10.303.0008.2.064.339040.01.3040000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
| 929 - 09.01.10.304.0008.2.062.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 153,04 |
| 929 - 09.01.10.304.0008.2.062.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 845,19 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1153 - 11.02.08.244.0009.2.150.337170.02.5000046. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 80.000,00 |
| 1153 - 11.02.08.244.0009.2.150.337170.02.5000046. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 95.000,00 |
| 1153 - 11.02.08.244.0009.2.150.337170.02.5000046. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 7.000,00 |
| 1153 - 11.02.08.244.0009.2.150.337170.02.5000046. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 21.607,00 |
| 1154 - 11.02.08.244.0009.2.150.337170.02.5000045. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 165.500,00 |
| Total Suplementação: | 5.747.762,61 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 5.747.762,61 (cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 90 - 03.02.24.122.0012.2.005.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.803.779,53 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E HABITAÇÃO | |
| 145 - 05.01.15.122.0004.2.033.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 8.500,00 |
| 145 - 05.01.15.122.0004.2.033.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 20.000,00 |
| 145 - 05.01.15.122.0004.2.033.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 4.200,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 189 - 06.01.15.451.0004.2.110.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 373.724,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 213 - 07.01.12.306.0024.2.079.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 9.556,46 |
| 213 - 07.01.12.306.0024.2.079.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.182,00 |
| 213 - 07.01.12.306.0024.2.079.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.182,00 |
| 215 - 07.01.12.361.0019.1.053.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 81.771,69 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 95.152,12 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.094.315,01 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 160.535,17 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.657,66 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 17.920,00 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.389,50 |
| 268 - 07.01.12.365.0020.2.084.319013.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 28.692,88 |
| 268 - 07.01.12.365.0020.2.084.319013.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 446,69 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 33.750,00 |
| 287 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 131.550,26 |
| 287 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.214,02 |
| 287 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 56.982,13 |
| 312 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 312 - 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 320 - 07.01.12.368.0007.2.085.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.944,53 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | |
| 337 - 08.01.27.122.0016.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 80.047,78 |
| 337 - 08.01.27.122.0016.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 35.971,10 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 370 - 09.01.10.122.0008.2.033.319011.01.3100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.387,14 |
| 378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
| 409 - 09.01.10.301.0008.2.057.339040.01.3010000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 845,19 |
| 457 - 09.01.10.303.0008.2.064.339039.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 457 - 09.01.10.303.0008.2.064.339039.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.709,60 |
| 491 - 09.01.10.305.0008.2.062.339039.01.3030000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 788,00 |
| 939 - 09.01.10.302.0008.1.078.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 21.607,00 |
| 939 - 09.01.10.302.0008.1.078.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 165.500,00 |
| 1178 - 09.01.10.302.0008.2.049.339040.01.3020000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 153,04 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 915 - 11.02.08.122.0029.2.120.339030.02.5000046. - MATERIAL DE CONSUMO | 80.000,00 |
| 916 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.02.5000046. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95.000,00 |
| 922 - 11.02.08.122.0029.2.120.449052.02.5000046. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.000,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
| 662 - 13.02.15.452.0015.2.091.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 197.915,73 |
| 662 - 13.02.15.452.0015.2.091.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 97.856,26 |
| 662 - 13.02.15.452.0015.2.091.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 47.614,88 |
| 13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
| 690 - 13.04.17.512.0014.2.031.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 135.130,16 |
| 690 - 13.04.17.512.0014.2.031.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.905,16 |
| 690 - 13.04.17.512.0014.2.031.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 543,18 |
| 690 - 13.04.17.512.0014.2.031.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 122.342,74 |
| Total Anulação: | 5.747.762,61 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de agosto de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
