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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 2194 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 159

DECRETO Nº. 3.688/2024.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL nº. 3.611/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

DECRETA:

Art. 1º - O Decreto de nº 3.611/2023, de 27 de dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido com o seguinte item:

XIV A - 04 de Outubro, Sexta – Feira:- Suspensão de Aulas na Rede Municipal de Ensino para preparação das dependências dos estabelecimentos de ensino requisitados pelo Juiz Eleitoral, nos termos do § 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 06 de outubro de 2.024;

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 3.611/2023.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 24 de setembro de 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 159, do Livro nº. 29, iniciado em 12 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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