IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 354 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1629, de 10 de Setembro de 2024
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção dos editais nos 09/2024 e 10/2024 da Lei Paulo Gustavo (LPG).
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal em exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso II e artigo 58, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre a Lei Paulo Gustavo, o Decreto nº 11.525/2023 que regulamenta a referida Lei e o Decreto nº 11.453/2023, que dispõe sobre fomento à cultura,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os 3(três) membros da Comissão de Seleção dos Editais da Lei Paulo Gustavo:
I - ANA CLÁUDIA GALVANI FADIGATTI, Chefe de Divisão e Difusão Cultural, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II - JEAN PATRICK REINERT, Produtor Cultural, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
III - WAGNER CRISTIANO BECARI, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Art. 2º A Comissão de Seleção tem como função exercer as atividades previstas nos editais em caráter voluntário e sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terão seus efeitos durante a vigência dos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
