IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 25 de setembro de 2024 | Edição nº 354 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.331, DE 12 DE SETEMBRO 2024
“Divulga os membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I “a”, e artigo 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.508, 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO o artigo 3º, inciso II, § 5º da Lei Municipal nº 2.508, de 25 de maio de 2022, que permite a recondução do mandato de conselheiros,
DECRETA:
Art. 1º Divulga a recondução do mandato pelo período de 02 (dois) anos, dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo 5 (cinco) titulares e respectivos suplentes representantes da Administração Pública Municipal, e 5 (cinco) titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil, conforme registrado em ATA no dia 23 de agosto de 2024:
I – representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal da Casa Civil:
Rosângela Ploencio Scholzel (Titular)
André Thomaz Gonçalves (Suplente)
b) Secretaria de Educação:
Priscila dos Santos Nunes (Titular)
Raquel Alves Leite da Silva (Suplente)
c) Secretaria de Saúde:
Gabriela Fernanda Dias Peres (Titular)
Augusto Carolei Filho (Suplente)
d) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
Natasha Yamada Camargo (Titular)
Cíntia Fernandes Rodrigues (Suplente)
e) Secretaria de Segurança Integrada:
Ana Maria Fernandes Dias (Titular)
Ademir Nalin (Suplente)
II – representantes da Sociedade Civil:
a) Organizações da Sociedade Civil:
Luciana Valéria Baggio Mattar (Titular- OAB);
Fabiana Cristina Amaro Barro (Suplente-OAB);
b) APAE:
Roseli França do Nascimento (Titular);
Magdiela Martins Ruiz Alves (Suplente);
c) Pessoas com Deficiência:
Ricardo Gonçalves de Souza (Titular)
Isalina Pompeu Candido de Souza (Titular)
Lázaro Henrique Fonseca (Titular)
Vacância 1- Suplente
Vacância 2- Suplente
Vacância 3- Suplente
Art. 2º Os membros titulares e suplentes representantes da Administração Pública Municipal foram indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, e os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil foram eleitos em processo eleitoral próprio.
Art. 3º Os Conselheiros eleitos foram reconduzidos e exercerão o mandato em um período igual de 2 (dois) anos, a partir de 23 de agosto de 2024.
Art. 4º As funções de Conselheiro são consideradas como serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 5º A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social dará suporte administrativo e financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará também com a colaboração técnica dos demais órgãos nele representados.
Art. 6º Na reunião de 23 de agosto de 2024, a Mesa Diretora foi composta da seguinte forma:
I – Presidente: Ana Maria Fernandes Dias – Poder Público;
II – Vice-presidente: Ricardo Gonçalves de Souza – Sociedade Civil
III – 1ª Secretária: Isalina Pompeu Candido de Souza – Sociedade Civil e
IV – 2º Secretário: Lázaro Henrique Fonseca – Sociedade Civil.
Parágrafo único. A Assembleia de 24 de junho de 2022 aprovou a alternância entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal para a Presidência da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo ratificada pela assembleia de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
