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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 846 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.209 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), com o fundamento no artigo 4° da Lei 4.824, de 15/12/2023, destinado a suplementar as seguintes verbas Orçamentárias.

03.05.00

SETOR SERV. URB OBRAS PUBLICAS

03.05.01

SERVIÇO ABAST. ÁGUA

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

17.512.2128.2.225

Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

R$ 400.000,00

Parágrafo Único: Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.

03.05.00SETOR SERV. URB OBRAS PUBLICAS

03.05.01SERVIÇO ABAST. ÁGUA
4.4.90.51.00Obras e Instalações
17.512.2128.1.200Obras e Instalações

R$ 400.000,00

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de setembro de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de setembro de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.