IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 1097 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.574 – DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.115.792,45 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 8.824, de 24 de setembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.115.792,45 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Unidade Orçamentária: 02.20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Dotação: 1211 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.14.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 331.597,50
Dotação: 1214 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.30.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 223.856,01
Dotação: 1220 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.39.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Dotação: 1224 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.39.11
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH(Serv.Med.Hosp.Odont.e Labor.) R$ 481.976,37
Dotação: 1326 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 02 3.3.90.30.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 288.362,57
Total da Unidade R$ 1.415.792,45
Unidade Orçamentária: 02.21.00 - Secretaria Municipal de Educação
Dotação: 1371 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.3.90.47.01
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.3.90.47.01 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 700.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
Total da Suplementação R$ 2.115.792,45
Art. 2.º Os recursos necessários para a abertura do crédito adicional suplementar decorrem de superávit financeiro na Fonte de Recursos 01 Tesouro no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e na Fonte de Recursos 05 - Transferência e Convênios Federais – Vinculados no valor de R$ 1.037.429,88 (um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) e de anulação parcial na Fonte de Recursos 01 Tesouro no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e na Fonte de Recursos 02 - Transferência e Convênios Estaduais – Vinculados no valor de R$ 288.362,57 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) nas seguintes despesas:
Dotação: 1167 - 02.20.01 10 122 0037 1.026 02 4.4.90.51.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO
1.026 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 288.362,57
Dotação: 1234 - 02.20.03 10 302 0033 2.111 01 3.3.90.30.01
02.20.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.111 - Fortalecimento das Ações da Assistência Hospitalar
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Dotação: 1238 - 02.20.03 10 302 0033 2.111 01 3.3.90.39.01
02.20.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.111 - Fortalecimento das Ações da Assistência Hospitalar
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Total da Unidade R$ 378.362,57
Total da Anulação R$ 378.362,57
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
