IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 1780 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias, material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 283.034,87 (duzentos e oitenta e três mil, trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.009 | PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA | |
3.3.90.39.00-86 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.867,65 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
18.541.0034.2.052 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE | |
3.3.90.30.00-398 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 272.167,22 |
| TOTAL | 283.034,87 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
08.244.0007.2.009 | PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA | |||
3.3.90.30.00-74 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.867,65 | ||
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |||
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |||
3.3.90.39.00-393 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |||
| TESOURO | 272.167,22 | ||
| TOTAL | 283.034,87 | ||
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 149.020,24 (cento e quarenta e nove mil, vinte reais e vinte e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
3.3.90.39.00-85 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |||
| TESOURO | 87.069,28 | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
3.3.90.39.00-127 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |||
| TESOURO | 61.950,96 | ||
| TOTAL | 149.020,24 | ||
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 25 de setembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de setembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
