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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 27 de setembro de 2024 | Edição nº 902 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Municipal nº. 1.266, de 09 de maio de 1989,

Considerando que o Sr. ADENIR VALENTIN, exerceu função pública no município no período de 04/05/1992 a 01/04/2011;

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2945/33/75, de sua progênita;

Considerando Parecer Jurídico favorável;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica concedido à título gratuito e perpétuo o jazigo localizado na Quadra 8, Sepultamento nº 19.701, no Cemitério Municipal da Saudade ao ex-servidor público municipal ADENIR VALENTIN.

Art. 2º – No prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo Municipal mandará afixar no jazigo placa de que trata o presente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.