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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1694 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.440/24 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Ana Paula Capelassi: 04 (quatro) dias, a partir de 16/09/2024;

II- Laércio Olímpio de Andrade: 04 (quatro) dias, a partir de 17/09/2024;

III- Alison Rodrigo Fernandes: 02 (dois) dias, a partir de 12/09/2024;

IV- Cristian Rafael Fusco: 02 (dois) dias, a partir de 17/09/2024;

V- Admir Roberto Baldino: 90 (noventa) dias, a partir de 17/09/2024;

VI- Rogério Poletti Nunes: 03 (três) dias, a partir de 18/09/2024;

VII- Priscila Penariol: 05 (cinco) dias, a partir de 18/09/2024;

VIII- Giovana Martins Dias Barroso: 02 (dois) dias, a partir de 19/09/2024;

IX- Micheli Hermenegildo: 02 (dois) dias, a partir de 19/09/2024;

X- Aline Gomes Sevilhano Bovoni: 08 (oito) dias, a partir de 20/09/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 20 de setembro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.