IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 1679 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.120 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 6.145.638,33 (seis milhões, cento e quarenta cinco mil, seiscentos e trinta oito reais e trinta três centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

105204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

90.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
6804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

90.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

7.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
66112.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
64312.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

5.000,00

0500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
9304.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

20.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38204.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

10.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

75.000,00

0500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
119304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
123226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

428.780,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
159626.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

92.700,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

70.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
126523.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

70.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
09SECR MUN DA FAZENDA
123704.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

28.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.500,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32316.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS

30.000,00

0500

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
91512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

0540

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

600.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
152410.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

87.500,00

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

60.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

80.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

20.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

30.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
159726.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

4.000.000,00

0701

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
159508.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

121.300,00

0759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
142728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

16.057,64

0749

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
153028.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

800,69

0749

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

190.000,00

0500

610.000,00

0540

87.500,00

0600

4.000.000,00

0701

16.057,64

0749

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

800,69

0749

121.300,00

0759

Anulação de dotações
02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-238.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
117404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-3.500,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-7.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-5.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

-20.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38704.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-75.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
126623.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

-140.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
32616.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS

-10.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
126816.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

-20.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
37399.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-302.000,00

0500

9.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-216.780,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
146728.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-92.700,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e seis dias no mês de setembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.