IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 1626 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.547, DE 26 DE setembro DE 2024.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de PEDERNEIRAS no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I. Titular: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA – RG ***.759.193-* – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: ANGELITA MARIA DA COSTA – RG ***.131.431-*
II. Titular: ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI – RG ***.090.798-* – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: ROSENILDA DA SILVA – RG ***.168.521-*
III. Titular: ELOA ALVES BUSH BERNARDO – RG ***.933.566-*– representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: GIOVANA PLACIDELI SEVERINO – RG – 21.172.129-3
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.441, de 18 de março de 2024.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de setembro de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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