IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 928 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito suplementar no valor de até R$ 3.615.200,00(três milhões, seiscentos e quinze mil e duzentos reais), a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito

02.01.01. Manutenção do Gabinete e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

1004.122.0002.2001.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.00001159.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA159.000,00

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito

02.01.02. Fundo Social de Solidariedade

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

2108.244.0003.2010.00003.3.90.48.99Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas510.00001246.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA246.000,00

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito

02.01.03. Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

2508.243.0004.2004.2003.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas510.0000147.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA47.000,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração

02.03.01. Divisão de Administração e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

5904.122.0006.2008.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.00001109.000,00
6804.122.0006.2008.00003.3.90.40.00Serviços de Tecnologia da Informação110.000015.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA114.000,00

02. Poder Executivo

02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento

02.04.01. Divisão de Turismo e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

7523.695.0007.2011.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000130.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA30.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01. Divisão de Obras e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

9515.452.0010.2013.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.00001116.000,00
9715.452.0010.2013.00003.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil110.0000114.600,00
10115.452.0010.2013.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica110.00001132.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA262.600,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02. Divisão de Serviços Públicos

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

10815.452.0010.2014.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000129.800,00
12415.452.0011.2017.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000153.500,00
13717.512.0013.2019.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000143.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA126.300,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.02. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

17512.361.0027.2031.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas220.0000160.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA60.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.03. Pré-Escola Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

18412.365.0017.2032.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas213.0000117.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA17.500,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

19612.365.0018.2034.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas212.00001362.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA362.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.09. Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB (70%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

22012.361.0037.2027.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas261.00002460.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA460.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.10. Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB (30%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

45512.361.0037.2025.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais261.00002700,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA700,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.11. Educação Infantil – Recursos FUNDEB (70%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

23412.365.0037.2027.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas272.0000230.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA30.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde

02.07.01. Fundo Municipal de Saúde

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

25410.301.0021.2038.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas301.00001856.000,00
25710.301.0021.2038.00003.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil110.00001122.000,00
26010.301.0021.2038.00003.3.90.14.00Diárias – Pessoa Civil110.000016.000,00
29310.305.0029.2042.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas303.00001321.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA1.305.000,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.03. Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

32406.181.0033.2044.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000199.600,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA99.600,00

02. Poder Executivo

02.11. Diretoria Municipal de Esportes

02.11.02. Divisão de Esportes

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

35027.812.0009.2048.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.00001100.000,00
35227.812.0009.2048.00003.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil110.0000114.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA114.000,00

02. Poder Executivo

02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania

02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

35908.244.0003.2049.00003.3.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas510.00001150.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA150.000,00

02. Poder Executivo

02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura

02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

41220.606.0024.2053.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.0000122.500,00
41420.606.0024.2053.00003.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil110.000019.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA31.500,00

Art. 2º A importância total do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º desta Lei, será coberta com:

I- (3.615.200,00) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito

02.01.01. Manutenção do Gabinete e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

1104.122.0002.2001.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000170.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA70.000,00

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito

02.01.03. Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

2608.243.0004.2004.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais510.000011.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA1.000,00

02. Poder Executivo

02.02. Diretoria Municipal de Finanças

02.02.01. Divisão de Finanças e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

4704.123.0035.2005.00003.3.90.35.00Serviços de Consultoria110.0000190.000,00
5899.999.9999.9999.00009.9.99.99.00Reserva de Contingência110.00001566.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA656.000,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração

02.03.01. Divisão de Administração e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

6004.122.0006.2008.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000167.500,00
6904.122.0006.2008.00004.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente110.0000115.000,00
7004.122.0006.2008.00004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente120.0000166.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA149.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01. Divisão de Obras e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

9615.452.011.2015.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000178.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA78.500,00

02. Poder Executivo

02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02. Divisão de Serviços Públicos

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

11815.452.0010.2015.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica110.0000115.000,00
12115.452.0010.2016.00004.4.90.51.00Obras e Instalações100.0190139.500,00
12315.452.0010.2016.00004.4.90.51.00Obras e Instalações100.01901306.000.00
12515.452.0010.2017.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000126.000,00
13817.512.0013.2019.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000156.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA442.500,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.01. Sede da Diretoria da Educação

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

15712.122.0015.2023.00003.3.90.35.00Serviços de Consultoria220.0000157.640,00
15212.122.0015.2023.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais220.0000132.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA89.640,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.02. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

16712.361.0016.2030.00003.3.90.13.00Obrigações Patronais220.0000190.000,00
17612.361.0027.2031.00003.3.90.13.00Obrigações Patronais220.0000150.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA140.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.03. Pré-Escola Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

18512.365.0017.2032.00003.3.90.13.00Obrigações Patronais213.0000113.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA13.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

19712.365.0018.2034.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais212.0000167.000,00
20112.365.0018.2034.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica212.0000140.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA107.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.09. Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB (70%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

22112.361.0037.2027.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais261.00002460.700,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA460.700,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação

02.06.11. Educação Infantil – Recursos FUNDEB (70%)

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

23512.365.0037.2027.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais271.0030230.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA30.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde

02.07.01. Fundo Municipal de Saúde

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

25610.301.0021.2038.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais301.0000123.000,00
27810.301.0028.2039.00003.1.90.11.00Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil301.00001650.000,00
27910.301.0028.2039.00003.1.90.11.00Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil301.0000138.000,00
28010.301.0028.2039.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais301.0000160.000,00
28110.301.0028.2039.00003.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil301.0000142.000,00
29610.305.0029.2042.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais303.0000128.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA841.000,00

02. Poder Executivo

02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos

02.08.01. Procuradoria Jurídica Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

30704.062.0070.2043.000031.90.11.00Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil110.0000150.000,00
30804.062.0070.2043.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110000014.300,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA54.300,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.01. Divisão de Trânsito

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

31506.452.0039.1019.00004.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente400.0000127.200,00
31906.452.0039.2045.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica400.0000117.760,00
32306.181.0033.2044.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica410.00001180.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA224.960,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.03. Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

32506.181.0033.2044.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000124.000,00
33206.181.0033.2060.00004.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente110.0000110.000,00
50306.181.0033.2044.00004.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente100.0570190.400,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA124.400,00

02. Poder Executivo

02.10. Diretoria Municipal de Planejamento

02.10.01. Divisão de Planejamento e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

33804.121.0071.2047.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000113.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA13.500,00

02. Poder Executivo

02.11. Diretoria Municipal de Esportes

02.11.02. Divisão de Esportes

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

35127.812.0009.2048.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000129.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA29.000,00

02. Poder Executivo

02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos

02.13.00. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

36008.244.0003.2049.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais510.000016.200,00
39308.244.0034.2021.00003.3.60.39.01Termo de Colaboração110.0000110.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA16.200,00

02. Poder Executivo

02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos

02.13.02. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

39604.122.0073.2113.000031.90.11.00Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil110.0000138.000,00
39704.122.0073.2113.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000112.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA50.000,00

02. Poder Executivo

02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura

02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências

FichaFuncional ProgramáticaCategoria Econômica/Modalidade de AplicaçãoElemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

41320.606.0024.2053.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais110.0000124.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA24.500,00

Art. 3º O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no artigo 2.º desta Lei.

Art. 4º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.698, de 25 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.716, de 15 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2024.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 26 de setembro de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 26 de setembro de 2024.PPpP

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

DIRETOR ADMINISTRATIVO


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