IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 853 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4154 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
14.01 04.122.7001.2238 1057/3.3.90.39.00 18. 15.452.5002.2171 1865/4.4.90.30.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Coordenação e Integração de Governo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Conservação de Imóveis Públicos em Geral, Praças, Parques e Jardins Material de Consumo | - - 20.000,00 - - 10.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
13. 04.122.7001.2235 1095/4.4.90.52.00 17. 02. 13.391.3002.2099 936/4.4.90.51.00 20. 15.452.7001.2242 1488/4.4.90.52.00 | GABINETE DO PREFEITO Manutenção da Administração Superior Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Cultura Funcionamento do Centro Cultura e Museológico Obras e Instalações SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Manutenção/Fiscalização Sistema Viário Municipal Equipamentos e Material Permanente | - - 10.000,00 - - - 10.000,00 - - 10.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 26 de setembro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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